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Sobre o Acordo Comercial entre a União Européia e a América Central

Desde 1 de agosto de 2013, o pilar comercial (Parte IV) do Acordo de Associação UE-América Central é aplicado a título provisório. O Acordo abre gradualmente os mercados de ambas as partes e aumenta a estabilidade e a previsibilidade do ambiente comercial e de investimento. O Pilar do Comércio é abrangente, semelhante ao Acordo de Livre Comércio com Colômbia, Peru e Equador e ao Acordo de Livre Comércio UE-Coreia, que pertencem a uma nova geração de Acordos de Livre Comércio. Além da liberalização do comércio e da facilitação do comércio de bens, serviços e investimentos, também cobre compras públicas, concorrência, direitos de propriedade intelectual, comércio e capítulo de desenvolvimento sustentável e promove a integração econômica regional.

Sobre a avaliação do Acordo Comercial

Após vários anos de implementação, um estudo de avaliação irá analisar os impactos económicos, sociais, sobre os direitos humanos (incluindo os direitos laborais) e impactos ambientais da implementação do Pilar Comercial do Acordo de Associação.

A avaliação é feita pela BKP Economic Advisors, uma empresa alemã de pesquisa e consultoria económica, em colaboração com a Trade Impact B.V., Global Sustainable Solutions, Trinomics, a Foundation Rural Development Consult (CDR), a NL-investmentconsulting B.V., a Universidade de Costa Rica. As obras começaram em janeiro de 2021 e vão continuar por mais 14 meses. Neste website, iremos informá-lo sobre o progresso da avaliação, incluindo reuniões com as partes interessadas, e iremos também publicar todos os relatórios produzidos (relatório inicial, intercalar e final).

Study Timeline

January 2021

Kick-off

The kick-off meeting with the Commission was held on 20 January 2021 and launched the inception phase, during which the methodology will be finalised.
March 2021

Inception report

The draft inception report will be published to invite comments from stakeholders before finalisation.
June 2021 to December 2021

Online public consultation and workshops in Costa Rica, Guatemala, El Salvador, Honduras, Nicaragua and Panama

The online public consultation will be published by the European Commission and use the EUSurvey tool. Workshops and interviews are planned to be organised in the partner countries.
October 2021

Interim report

The interim report will be published to provide an update of the research status and to invite comments from stakeholders.
February 2022

Draft final report

The draft final report will be published to invite comments from stakeholders before finalisation.
May 2022